1. Objetivo da Política
A zamba.bet está totalmente comprometida com a prevenção da lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento do terrorismo em todas as jurisdições em que opera. Esta Política contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (AML/CFT) é estabelecida de acordo com os Regulamentos contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo emitidos pela Autoridade Financeira Offshore de Anjouan (AOFA), as leis aplicáveis contra a Lavagem de Dinheiro da União das Comores e as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A zamba.bet está comprometida em cumprir todos os requisitos regulatórios aplicáveis e os padrões internacionais destinados a prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros.
2. Obrigações
- Nomeação do MLRO: A zamba.bet designará um executivo sênior como Oficial de Relatório de Lavagem de Dinheiro (MLRO), responsável por cumprir os deveres prescritos pela lei e regulamentação, supervisionar a estratégia AML, relatar atividades suspeitas e garantir a conformidade. O Oficial de Relatório de Lavagem de Dinheiro (MLRO) atuará de forma independente e não estará sujeito a qualquer influência comercial, operacional ou financeira. O MLRO tem plena autoridade para acessar todos os registros de clientes, dados de transações e sistemas internos necessários para desempenhar suas funções AML/CFT. O MLRO está autorizado a suspender contas de clientes, congelar transações ou fundos e apresentar relatórios diretamente à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e à Autoridade Financeira Offshore de Anjouan sem aprovação prévia da administração.
- Relatório de Atividades Suspeitas: Qualquer suspeita de lavagem de dinheiro deve ser relatada ao MLRO. Os funcionários não devem informar o cliente e devem aguardar instruções da autoridade competente. Todos os relatórios de atividades suspeitas serão encaminhados ao MLRO, que é responsável por apresentar os Relatórios de Atividades Suspeitas (SAR) à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e, quando necessário, notificar a Autoridade Financeira Offshore de Anjouan (AOFA) de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Identificação e Verificação do Cliente (KYC): Implementação de uma política abrangente de Conheça seu Cliente, incluindo verificação de documentos, ferramentas automatizadas e avaliação de riscos.
- Registro Seguro de Jogadores: Manutenção de um banco de dados seguro e atualizado de todos os jogadores, acessível apenas a pessoal autorizado.
- Retenção de Documentos: Retenção de registros de identificação e transações de acordo com a legislação aplicável, pelos períodos exigidos, com armazenamento seguro.
- Sem Transações em Dinheiro: As operações são realizadas exclusivamente sem o uso de dinheiro físico.
- Monitoramento de Transações: Todas as transações são registradas e revisadas periodicamente para detectar padrões incomuns, indicadores de responsabilidade social e possível fraude.
- Clientes de Alto Risco: Manutenção de um registro de clientes de alto risco e Pessoas Politicamente Expostas (PEP), sujeitos a Due Diligence Reforçada (EDD) e revisões mais frequentes.
- Transações Suspeitas: Monitoramento para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; transações suspeitas são relatadas imediatamente às autoridades.
- Detecção e Resposta a Fraudes: Em casos de suspeita, o departamento de risco e fraude pode solicitar documentação adicional; a conta será suspensa pendente de verificação, e as autoridades podem ser notificadas.
- Verificação de Sanções: A zamba.bet verificará todos os clientes, beneficiários finais e contrapartes relevantes contra as listas de sanções internacionais aplicáveis, incluindo as Listas de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no momento da integração e de forma contínua. Qualquer correspondência positiva ou potencial com sanções resultará na suspensão imediata da conta e encaminhamento ao MLRO para investigação adicional e relatório.
3. Treinamento e Conscientização
Treinamento inicial e contínuo é fornecido às equipes relevantes, abrangendo responsabilidades pessoais, KYC, monitoramento de atividades, manutenção de registros, relatório de transações suspeitas, gestão de contas de alto risco (incluindo PEPs) e EDD. Os materiais de treinamento são atualizados regularmente.
4. Due Diligence do Cliente (CDD/EDD)
Uma abordagem baseada em risco é aplicada para CDD (verificação de identidade, endereço e dados relevantes). Para clientes de alto risco (incluindo PEPs), é realizada EDD, incluindo verificação de identidade aprimorada, verificação de origem dos fundos, monitoramento contínuo e análise aprofundada.
Origem dos Fundos e Origem do Patrimônio: Para clientes de alto risco e pessoas politicamente expostas (PEPs), a zamba.bet obterá e verificará informações sobre a origem dos fundos e a origem do patrimônio. Origem dos fundos refere-se à origem dos fundos específicos usados para transações na plataforma, enquanto origem do patrimônio refere-se ao histórico financeiro geral do cliente e suas atividades econômicas. A Due Diligence Reforçada não será concluída até que evidências satisfatórias tenham sido obtidas.
5. Monitoramento e Relatórios
Sistemas de monitoramento em tempo real com cenários de risco predefinidos são usados para detectar atividades suspeitas. O MLRO apresenta Relatórios de Atividades Suspeitas (SAR) às autoridades de forma rápida e confidencial. A zamba.bet proíbe expressamente qualquer atividade relacionada ao financiamento do terrorismo. Financiamento do terrorismo refere-se à provisão, coleta ou uso de fundos com o propósito de apoiar atos ou organizações terroristas. Todas as transações serão monitoradas para detectar indicadores de financiamento do terrorismo, e qualquer suspeita será imediatamente relatada ao MLRO para encaminhamento à UIF e AOFA conforme necessário.
6. Manutenção de Registros e Proteção de Dados
Os registros são mantidos de forma segura pelos períodos máximos legalmente exigidos, com acesso restrito e conformidade com as leis de proteção de dados (GDPR e outras regulamentações aplicáveis). A zamba.bet manterá todos os registros AML, KYC e de transações por um período mínimo de cinco (5) anos a partir da data de encerramento da conta ou da conclusão da transação, o que ocorrer por último. Os registros serão armazenados de forma segura e disponibilizados prontamente às autoridades competentes mediante solicitação.
7. Auditorias e Revisões
Auditorias internas AML regulares são realizadas, documentadas e revisadas pela alta administração. A política é atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias e tecnológicas.
Avaliação de Risco AML em Nível Empresarial: A zamba.bet realizará uma avaliação de risco AML/CFT em nível empresarial pelo menos anualmente. A avaliação identificará e avaliará riscos relacionados a clientes, produtos, jurisdições, métodos de pagamento e padrões de transações. Os resultados serão documentados, revisados pela alta administração e usados para aprimorar os controles e procedimentos AML.
8. Cooperação com as Autoridades
Cooperação total é fornecida às autoridades administrativas, de aplicação da lei e judiciais na prevenção e detecção de atividades ilícitas.
9. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
Identificação e monitoramento de PEPs, seus familiares e associados próximos, com medidas EDD apropriadas.
10. Declarações do Cliente
Os clientes devem declarar a legitimidade de seus fundos. A zamba.bet pode investigar a origem dos fundos e reter valores suspeitos de estarem vinculados a atividades ilegais.
11. Depósitos e Saques
- As transações devem ser realizadas em moedas aprovadas.
- Os valores mínimos de depósito são definidos pela zamba.bet e comunicados aos jogadores.
- As contas de pagamento devem estar em nome do cliente; a titularidade pode ser verificada.
- Os saques devem ser realizados preferencialmente usando o mesmo método do depósito; quando não for possível, pode ser usada transferência bancária.
- No primeiro saque, será exigido o seguinte: documento de identidade oficial com foto e data de nascimento; comprovante de endereço; comprovante de titularidade do método de pagamento.
- As contas dos jogadores não devem ser usadas como contas bancárias; quando ocorrerem depósitos ou saques sem atividade de jogo, a zamba.bet pode solicitar esclarecimentos antes de processar.