Objetivo da Política
A zamba.bet está totalmente comprometida em prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo em todas as jurisdições em que atua. Esta política descreve as medidas e os procedimentos implementados para mitigar riscos, proteger a reputação da empresa e cumprir as regulamentações locais e internacionais de PLD/FT (AML).
Obrigações
- Nomeação do Oficial de Reporte de Lavagem de Dinheiro (MLRO): a zamba.bet nomeará um executivo sênior como MLRO designado, responsável por cumprir as obrigações exigidas por leis, regulamentos e orientações aplicáveis. O MLRO supervisionará as estratégias de PLD da empresa, reportará atividades suspeitas e garantirá a conformidade com os marcos legais relevantes.
- Reporte de Suspeita de Lavagem de Dinheiro: todas as ocorrências de suspeita de lavagem de dinheiro devem ser reportadas ao MLRO. Os funcionários não devem comunicar a suspeita ao cliente e devem aguardar novas instruções da autoridade competente.
- Identificação e Verificação de Clientes (KYC): a zamba.bet implementará uma política abrangente de “Conheça seu Cliente” (KYC). A empresa tomará todas as medidas razoáveis para estabelecer e verificar a identidade de seus clientes por meio de verificação documental, ferramentas automatizadas e procedimentos de avaliação de risco.
- Manutenção de Lista Segura de Jogadores: a zamba.bet manterá uma lista segura e atualizada de todos os jogadores registrados, garantindo que os dados sejam armazenados com segurança e acessados apenas por pessoal autorizado.
- Retenção de Documentos: a zamba.bet reterá toda a documentação de identificação e transacional em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo manutenção dos registros pelo período exigido e seu armazenamento seguro.
- Ausência de Elementos em Dinheiro: o negócio operará somente com transações sem uso de dinheiro em espécie, eliminando os riscos associados a moeda falsificada.
- Monitoramento de Históricos de Transações das Contas: a zamba.bet implementará sistemas para registrar e revisar regularmente todas as transações das contas. Esses sistemas verificarão padrões de apostas incomuns, indicadores de responsabilidade social e potenciais fraudes.
- Monitoramento de Clientes de Alto Risco: a zamba.bet manterá um cadastro de clientes de alto risco e de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs). Essas contas passarão por diligência aprimorada (EDD) e estarão sujeitas a maior escrutínio e verificações mais frequentes.
- Transações Suspeitas: todas as transações serão monitoradas para prevenir atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas sem demora à autoridade competente.
- Detecção e Resposta a Fraudes: se houver suspeita de fraude, o departamento de risco e fraude poderá exigir documentação adicional do jogador. A conta será suspensa até a conclusão da verificação e as autoridades competentes serão notificadas.
Treinamento de Equipe e Conscientização de Conformidade
- Programas de Treinamento Abrangentes: a zamba.bet fornecerá treinamento inicial e contínuo de PLD/FT a toda a equipe relevante. Os tópicos incluem:
- Responsabilidades individuais relativas à PLD.
- Procedimentos para identificação e verificação de clientes.
- Monitoramento da atividade do cliente e padrões de transação.
- Manutenção de registros e reporte de transações incomuns/suspeitas.
- Identificação e gestão de contas de alto risco, incluindo PEPs.
- Diligência aprimorada para clientes de alto risco.
- Atualizações Contínuas: os programas de treinamento serão atualizados regularmente para refletir mudanças nas regulamentações globais de PLD/FT e riscos emergentes.
Diligência do Cliente (CDD) e Diligência Aprimorada (EDD)
- Abordagem de CDD Baseada em Risco: a zamba.bet adotará uma abordagem baseada em risco para a CDD, ajustando o nível de verificação conforme o perfil de risco do cliente. Isso inclui verificar identidade, endereço e outras informações relevantes.
- Diligência Aprimorada para Clientes de Alto Risco: para clientes identificados como de alto risco, incluindo PEPs, a zamba.bet realizará EDD, que pode envolver:
- Verificação adicional de identidade e da origem dos recursos.
- Monitoramento contínuo das transações.
- Análises aprofundadas do histórico financeiro e do background do cliente.
Monitoramento e Reporte de Transações
- Monitoramento em Tempo Real: a zamba.bet utilizará sistemas de monitoramento de transações em tempo real, configurados com cenários de risco predefinidos para detectar atividades suspeitas. Esses sistemas sinalizarão transações que se desviem de padrões típicos ou que excedam determinados limites.
- Relatórios de Atividade Suspeita (SARs): todas as transações suspeitas devem ser reportadas ao MLRO, que apresentará um Relatório de Atividade Suspeita (SAR) à autoridade competente. Os SARs devem ser apresentados com prontidão e tratados de forma confidencial.
Manutenção de Registros e Proteção de Dados
- Retenção Segura de Registros: a zamba.bet reterá todos os registros relacionados à identificação de clientes, transações e outras atividades de PLD pelo período máximo exigido pelas leis aplicáveis. Todos os registros serão armazenados com segurança, com acesso restrito a pessoal autorizado.
- Conformidade com Leis de Proteção de Dados: a zamba.bet garantirá que todos os dados de clientes sejam tratados em conformidade com os regulamentos pertinentes de proteção de dados, incluindo o GDPR e outras leis aplicáveis.
Auditorias Regulares e Revisão da Política
- Auditorias Internas: a zamba.bet realizará auditorias internas regulares de seus procedimentos de PLD para assegurar conformidade e identificar oportunidades de melhoria. Essas auditorias serão documentadas e revisadas pela alta administração.
- Atualizações da Política: a política de PLD será revisada e atualizada regularmente para refletir mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e práticas operacionais.
Cooperação com Autoridades
- Colaboração com Autoridades: a zamba.bet compromete-se a cooperar integralmente com autoridades administrativas, de fiscalização e judiciais em seus esforços para prevenir e detectar atividades criminosas. A empresa fornecerá as informações e o suporte necessários durante investigações.
Pessoas Politicamente Expostas (PEP)
- Identificação e Monitoramento de PEPs: a zamba.bet é legalmente obrigada a identificar e monitorar Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), seus familiares e estreitos colaboradores. Será realizada diligência aprimorada para PEPs a fim de avaliar e mitigar quaisquer riscos associados.
- Definição de PEP: PEP é o indivíduo que ocupa ou ocupou posição pública proeminente, incluindo altos funcionários do governo, membros do parlamento, juízes, oficiais militares e executivos de alto escalão de empresas estatais.
- Monitoramento de Familiares e Próximos Associados: a zamba.bet também monitorará familiares e estreitos colaboradores de PEPs, garantindo a devida gestão de quaisquer riscos associados a essas pessoas.
Declarações do Cliente
- Legitimidade dos Recursos: os clientes devem declarar que todos os fundos depositados e utilizados na zamba.bet têm origem legítima e não estão vinculados a quaisquer atividades fraudulentas, de lavagem de dinheiro ou ilícitas.
- Direito de Investigar e Reter Fundos: a zamba.bet reserva-se o direito de investigar a origem dos recursos e reter quaisquer fundos do cliente suspeitos de conexão com atividades ilícitas ou fraudulentas.
Procedimentos de Depósito e Saque
- Moedas para Transações: depósitos e saques serão processados apenas nas moedas aprovadas pela zamba.bet.
- Valor Mínimo de Depósito: o valor mínimo de depósito é definido a critério da zamba.bet e será comunicado claramente aos jogadores.
- Verificação de Contas de Pagamento: os clientes devem assegurar que as contas de pagamento usadas nas transações estejam em seu nome. A zamba.bet reserva-se o direito de verificar a titularidade dessas contas.
- Métodos de Saque: sempre que possível, os saques devem ser efetuados pelo mesmo método utilizado no depósito. Se o método de depósito não permitir saques, serão utilizados métodos alternativos, como transferências bancárias.
- Verificação de Identidade para Saques: para a primeira solicitação de saque, os clientes devem fornecer:
- Documento de identificação oficial com foto e data de nascimento.
- Comprovante de endereço (por exemplo, conta de serviço público ou extrato bancário).
- Comprovante de titularidade da conta de pagamento.
- Uso das Contas de Jogador: contas de jogador não devem ser utilizadas como contas bancárias. Em casos de depósitos ou saques sem atividade de jogo, a zamba.bet reserva-se o direito de solicitar esclarecimentos antes de processar o saque.