Termos e Condições

1. Introdução

Estes termos e condições e os documentos mencionados abaixo (os “Termos”) aplicam-se ao uso do site atual (o “Website”) e de seus serviços relacionados ou conectados (coletivamente, o “Serviço”).

Você deve revisar cuidadosamente estes Termos, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativas ao uso do Website e constituem um acordo jurídico vinculante entre você – nosso cliente (o “Cliente”) – e nós. Ao usar este Website e/ou acessar o Serviço, você, seja como convidado ou como usuário registrado com uma conta (“Conta”), concorda em obedecer a estes Termos, juntamente com quaisquer alterações que possam ser publicadas de tempos em tempos. Se você não aceitar estes Termos, deve abster-se de acessar o Serviço e de usar o Website.

O Serviço é de propriedade da Hyperion Holdings LTD, sociedade de responsabilidade limitada com número de registro 27465, com endereço registrado em 9 Barrack Road, Belize City, Belize, licenciada no Estado de Anjouan nos termos do Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005.

2. Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de revisar e alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos mencionados e vinculados abaixo) a qualquer momento. Você deve visitar esta página periodicamente para revisar os Termos e Condições. As alterações serão vinculantes e entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste Website. Se você se opuser a quaisquer alterações, deverá parar de usar o Serviço imediatamente. Seu uso contínuo do Website após tal publicação indicará sua concordância em ficar vinculado aos Termos conforme alterados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos alterados estarão sujeitas aos Termos preexistentes.

3. Suas Obrigações

Você reconhece que, em todos os momentos ao acessar o Website e usar o Serviço:

• 3.1. Você tem mais de 18 anos ou a idade legal na qual atividades de jogo ou apostas são permitidas pela lei ou jurisdição que se aplica a você. Reservamo-nos o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos que comprovem sua idade.
• 3.2. Você tem capacidade legal e pode celebrar um acordo jurídico vinculante conosco. Você não deve acessar o Website ou utilizar o Serviço se não tiver capacidade legal.
• 3.3. Você é residente em uma jurisdição que permite jogos de azar. Você não é residente de nenhum país em que o acesso a jogos de azar online por seus residentes ou por qualquer pessoa dentro de tal país seja proibido. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que seu uso do Serviço seja legal.
• 3.4. Você não pode usar VPN, proxy ou serviços/dispositivos semelhantes que ocultem ou manipulem a identificação da sua localização real.
• 3.5. Você é o usuário autorizado do método de pagamento que utiliza.
• 3.6. Você deve efetuar todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar estornar um pagamento realizado nem tomar qualquer ação que cause a reversão desse pagamento por terceiros.
• 3.7. Ao realizar apostas, você pode perder parte ou todo o dinheiro depositado no Serviço de acordo com estes Termos e será totalmente responsável por essa perda.
• 3.8. Ao realizar apostas, você não deve usar qualquer informação obtida em violação de qualquer legislação em vigor no país em que você se encontrava quando a aposta foi feita.
• 3.9. Você não está agindo em nome de outra parte nem para fins comerciais, mas apenas em seu próprio nome como indivíduo, em caráter pessoal.
• 3.10. Você não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço de má-fé nem de maneira que afete negativamente a integridade do Serviço ou a nossa.
• 3.11. Você deve agir, de modo geral, de boa-fé em relação a nós e ao Serviço em todos os momentos e para todas as apostas feitas utilizando o Serviço.
• 3.12. Você, ou, quando aplicável, seus empregados, empregadores, agentes ou familiares, não estão registrados como Afiliados em nosso programa de Afiliados.

4. Uso Restrito

4.1. Você não deve usar o Serviço:

• 4.1.1. Se tiver menos de 18 anos (ou abaixo da idade de maioridade estipulada nas leis da jurisdição aplicável a você) ou se não estiver legalmente apto a firmar um acordo jurídico vinculante conosco, ou se estiver agindo como agente de, ou de outra forma em nome de, uma pessoa com menos de 18 anos (ou abaixo da idade de maioridade aplicável).
• 4.1.2. Se residir em um país no qual o acesso a jogos de azar online por seus residentes ou por qualquer pessoa dentro de tal país seja proibido.
• 4.1.3. Se você for residente de um dos seguintes países, ou estiver acessando o Website a partir de um dos seguintes países (Países Restritos):
  • Áustria
  • França e seus territórios
  • Alemanha
  • Países Baixos e seus territórios
  • Espanha
  • União das Comores
  • Reino Unido
  • EUA e seus territórios
  • Todos os países na lista negra do GAFI (FATF)
  • Quaisquer outras jurisdições consideradas proibidas pela Autoridade Financeira Offshore de Anjouan.
• 4.1.4. Para coletar apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por quaisquer meios (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados ou realizando enquadramento (“framing”) ou vinculação (“linking”) não autorizados ao Serviço).
• 4.1.5. Para prejudicar ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou a operação do Serviço em geral.
• 4.1.6. Para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados e outras formas de solicitação, os quais podem ser removidos do Serviço sem aviso.
• 4.1.7. De qualquer maneira que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada como tentativa de: (i) fraudar o Serviço ou outro Cliente que utilize o Serviço; ou (ii) coludir com qualquer outro Cliente que utilize o Serviço a fim de obter vantagem desonesta.
• 4.1.8. Para extrair (“scrape”) nossas odds/cotações ou violar quaisquer de nossos Direitos de Propriedade Intelectual.
• 4.1.9. Para qualquer atividade ilícita.

4.2. Você não pode vender ou transferir sua conta a terceiros, nem pode adquirir uma conta de jogador de terceiros. 4.3. Você não pode, de forma alguma, transferir fundos entre contas de jogadores. 4.4. Podemos encerrar sua Conta imediatamente mediante notificação por escrito se você usar o Serviço para fins não autorizados. Também poderemos tomar medidas legais contra você em determinadas circunstâncias. 4.5. Funcionários da Empresa, suas licenciadas, distribuidoras, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de média, contratados, varejistas e membros das famílias imediatas de cada um NÃO podem usar o Serviço com dinheiro real sem consentimento prévio do Diretor ou CEO da Empresa. Caso tal atividade seja descoberta, a(s) conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os bônus/ganhos serão perdidos.

5. Cadastro

Você concorda que, em todos os momentos ao utilizar o Serviço:

• 5.1. Reservamo-nos o direito de recusar a aceitação de uma solicitação de cadastro de qualquer candidato, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de informar um motivo específico.
• 5.2. Antes de usar o Serviço, você deve pessoalmente preencher o formulário de cadastro e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar ou sacar seus ganhos, podemos exigir que você se torne um Cliente verificado (aprovação em verificações KYC). Podemos solicitar documento de identidade com foto e comprovante de residência; enquanto pendente, podemos suspender apostas ou restringir opções da Conta.
• 5.3. Forneça informações de contato precisas, incluindo um Endereço de E-mail Registrado, e mantenha-as atualizadas. A comunicação oficial ocorre por esse e-mail. Contas podem ser suspensas se não houver e-mail acessível. Fornecimento intencional de dados falsos pode levar à suspensão imediata e medidas legais.
• 5.4. É permitida apenas uma Conta por cliente. Contas múltiplas levarão a fechamento imediato (inclui representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros atuando em seu nome).
• 5.5. Para confirmar solvência e identidade, poderemos solicitar informações adicionais ou usar provedores terceiros. Informaremos caso dados sejam obtidos via terceiros.
• 5.6. Mantenha sua senha confidencial; consideraremos apostas, depósitos e saques como realizados por você quando as credenciais forem corretamente fornecidas. Notifique-nos imediatamente sobre uso indevido, invasão de conta ou comprometimento do e-mail registrado.
• 5.7. Não transmita conteúdo/informações do Serviço por captura de tela ou exiba em frame ou de modo diverso do acesso direto por URL.
• 5.8. Moedas disponíveis no site podem ser usadas para depósitos, saques e apostas; alguns métodos processam apenas determinadas moedas, exibindo moeda de processamento e conversor.
• 5.9. A abertura de Conta é facultativa e a página de cadastro é um convite à proposta. Podemos recusar sem obrigação de justificar.
• 5.10. Após sua solicitação, podemos pedir informações/documentos adicionais para cumprir obrigações regulatórias e legais.

6. Sua Conta

• 6.1. Contas podem usar várias moedas; saldos e transações aparecem na moeda da transação.
• 6.2. Não concedemos crédito.
• 6.3. Podemos fechar/suspender a Conta por descumprimento destes Termos, para preservar integridade/equidade do Serviço, ou por outros motivos razoáveis (sem garantia de aviso prévio). Podemos cancelar/anular apostas e reter valores (incluindo o depósito).
• 6.4. Podemos fechar/suspender qualquer Conta sem aviso e devolver fundos. Obrigações já vencidas serão honradas.
• 6.5. Podemos recusar/restringir/cancelar/limitar apostas a qualquer momento, inclusive se suspeitarmos tentativa de burlar limites ou regulamentos.
• 6.6. Créditos por engano permanecem de nossa propriedade; ao identificar o erro, retiraremos o valor.
• 6.7. Se sua Conta ficar negativa, você nos deverá o valor a descoberto.
• 6.8. Avise-nos assim que souber de erros relativos à sua Conta.
• 6.9. Aposte apenas por entretenimento; não arrisque o que não pode perder. Oferecemos autoexclusão mediante solicitação (eficaz em até 24h).
• 6.10. É proibido transferir, vender ou dar em garantia sua Conta ou quaisquer ativos/ direitos a ela vinculados.
• 6.11. Para encerrar a conta, envie e-mail do seu Endereço de E-mail Registrado ao Suporte ao Cliente.

7. Depósito de Fundos

• 7.1. Depósitos devem ser feitos de conta/sistema/cartão em seu nome; depósitos em outra moeda serão convertidos (oanda.com, banco ou processador). Alguns meios podem cobrar taxas de câmbio.
• 7.2. Podem existir taxas em depósitos/saques (ver Website). Em geral, absorvemos taxas de depósito na sua conta zamba.bet. Tarifas bancárias do cliente são de sua responsabilidade.
• 7.3. Usamos processadores terceiros para cartões; o crédito ocorre somente após autorização do emissor.
• 7.4. Pague integralmente valores devidos; não faça chargeback. Depósitos estornados geram reembolso de custos e perda de ganhos obtidos com tais fundos. Sua conta de jogador não é conta bancária, não é segurada, nem rende juros.
• 7.5. Ao aceitar bônus/códigos promocionais, você concorda com os Termos de Bônus aplicáveis.
• 7.6. É proibido depositar fundos de origem criminosa/ilegal/não autorizada.
• 7.7. Se depositar por cartão, guarde os Registros de Transação e uma cópia destes Termos.
• 7.8. Jogos online podem ser ilegais onde você está; se for o caso, o uso do cartão para depositar não é autorizado. Conhecer as leis locais é sua responsabilidade.

8. Saque de Fundos

• 8.1. Saques de fundos não utilizados e liberados podem ser solicitados conforme nossas condições. Mínimo por transação: €10 (ou equivalente), exceto em encerramento de conta (saldo total).
• 8.2. Sem comissão se o depósito for apostado ao menos 1 vez; caso contrário, pode ser cobrada taxa de 8% (mínimo €4) para combater lavagem.
• 8.3. Podemos exigir ID com foto, comprovante de endereço ou verificações adicionais (selfie, chamada etc.) antes de liberar saques e a qualquer momento.
• 8.4. Saques devem ir ao mesmo método do depósito sempre que possível; exceções exigem verificações extras.
• 8.5. Conta inacessível/dormente/bloqueada/encerrada: contate o Suporte.
• 8.6. Se o saldo for ≥ 10× a soma dos depósitos, limite de €5.000/mês; nos demais casos, €10.000/mês.
• 8.7. Não garantimos processamento de saques/reembolsos em caso de violação da política de Uso Restrito (Cláusulas 3.3 e 4).

9. Transações de Pagamento e Processadores

• 9.1. Você é responsável por todos os valores devidos. Não reverta pagamentos para evitar obrigações; reembolse chargebacks/negativas/reversões e uma taxa administrativa de €50 (ou equivalente) por ocorrência.
• 9.2. Podemos utilizar processadores/bancos terceiros; você concorda com seus termos quando informados e não conflitantes com estes Termos.
• 9.3. Transações podem ser verificadas para prevenir lavagem de dinheiro/financiamento ao terrorismo; transações suspeitas serão reportadas.

10. Erros

• 10.1. Em caso de erro/mau funcionamento de sistemas/processos, todas as apostas são anuladas. Informe-nos imediatamente ao identificar erros. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes; poderemos anular jogos/apostas e adotar medidas corretivas.
• 10.2. Apostas aceitas com cotação materialmente diferente do mercado ou claramente incorreta podem ser canceladas/anuladas, inclusive após o início do evento.
• 10.3. Podemos recuperar valores pagos a maior e ajustar sua Conta. Se faltarem fundos, poderemos exigir pagamento; podemos cancelar/reduzir/excluir jogadas pendentes, com ou sem relação com o erro.

11. Regras de Jogo, Reembolsos e Cancelamentos

• 11.1. O vencedor é determinado na data de liquidação; decisões contestadas/revertidas posteriormente não são reconhecidas para fins de apostas.
• 11.2. Resultados publicados tornam-se definitivos após 72 horas; dentro desse prazo, correções apenas por erro humano/sistema/fonte.
• 11.3. Resultado revertido pelo órgão regulador dentro do período de pagamento: reembolso integral.
• 11.4. Jogo com opção “empate”: apostas em vitória/derrota perdem no empate. Sem opção de empate: reembolso em caso de empate; se não houver opção de empate e houver prorrogação, ela conta.
• 11.5. Se não for possível validar o resultado (ex.: interrupção de transmissão sem verificação por outra fonte), a nosso critério, apostas serão invalidadas e reembolsadas.
• 11.6. Mínimos/máximos de apostas são definidos por nós e podem mudar sem aviso; podemos ajustar limites por Conta.
• 11.7. O Cliente é responsável por suas transações; concluída a transação, não pode ser alterada. Verifique Minha Conta após cada sessão.
• 11.8. Um matchup terá ação se as duas equipes estiverem corretas, independentemente do cabeçalho da Liga no Website.
• 11.9. Datas/horários de eSports são indicativos. Se suspenso/adiado e não retomado em 72h, reembolso (exceto mercados “avançar no torneio”/“vencer o torneio”, que permanecem válidos).
• 11.10. Evento publicado com data incorreta: ação baseada na data do órgão regulador.
• 11.11. Uso de stand-ins pela equipe não invalida o resultado.
• 11.12. Podemos remover eventos, mercados e produtos a qualquer momento.
• 11.13. Regras detalhadas: REGRAS DE APOSTAS ESPORTIVAS.

12. Comunicações e Avisos

• 12.1. Suas comunicações devem ser enviadas via formulário de Suporte ao Cliente no Website.
• 12.2. Nossas comunicações serão publicadas no Website e/ou enviadas ao seu Endereço de E-mail Registrado, a nosso critério.
• 12.3. Comunicações sob estes Termos devem ser por escrito, em inglês, e de/para o Endereço de E-mail Registrado.
• 12.4. Podemos contatá-lo por e-mail com informações de apostas e promoções da zamba.bet; ao aceitar os Termos, você consente. É possível optar por não receber via Suporte.

13. Fatores Fora do Nosso Controle

Não podemos ser responsabilizados por falha/atraso na prestação do Serviço por evento de Força Maior fora de nosso controle, apesar de medidas preventivas razoáveis (ato de Deus, disputas trabalhistas, queda de energia, ato/omissão governamental, falha de telecomunicações, atrasos de terceiros etc.). Podemos cancelar/suspender o Serviço sem responsabilidade.

14. Responsabilidade

• 14.1. Na medida permitida por lei, não indenizaremos por perdas/danos previsíveis (diretos/indiretos), salvo por deveres legais não excluíveis (ex.: morte/lesão por negligência). Não respondemos por falhas atribuíveis a: (i) você; (ii) terceiro alheio à execução (rede/equipamento); (iii) eventos inevitáveis. Serviço apenas para consumidor: sem responsabilidade por perdas empresariais.
• 14.2. Se responsabilizados, nossa responsabilidade agregada não excederá (A) o valor das apostas/jogos relativos ao produto que gerou a responsabilidade ou (B) €500, o que for menor.
• 14.3. Recomendamos verificar adequação/compatibilidade do Serviço e adotar proteções (ex.: antivírus).

15. Jogo por Menores de Idade

• 15.1. Se houver suspeita/indício de menoridade (ou aposta em nome de menor), a Conta será bloqueada. Se confirmado:
  • Ganhos atuais/pendentes serão retidos;
  • Ganhos obtidos enquanto menor devem ser devolvidos (custos de recuperação poderão ser cobrados);
  • Depósitos não decorrentes de ganhos serão devolvidos ou retidos até 18 anos, a nosso critério. Podemos deduzir taxas, inclusive de depósitos na conta zamba.bet.
• 15.2. Aplica-se também se você for maior de 18, mas apostar em jurisdição cuja idade mínima legal seja superior e você esteja abaixo dessa idade.
• 15.3. Suspeita de fraude nesta cláusula poderá ser comunicada às autoridades.

16. Fraude

Buscaremos sanções criminais e contratuais contra clientes envolvidos em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Pagamentos poderão ser retidos quando houver suspeita. O Cliente indenizará por perdas/custos (diretos, indiretos, consequenciais, perda de lucro/negócios/reputação) decorrentes de tais atos.

17. Propriedade Intelectual

• 17.1. Uso não autorizado de nosso nome e logotipo pode resultar em ação judicial.
• 17.2. Somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, tecnologia, software, sistemas de negócios (os “Sistemas”) e nossas odds/cotações.
• 17.3. É proibido usar nossa URL, marcas, nomes comerciais/trade dress, logotipos (“Marcas”) e/ou odds com produtos/serviços não nossos, de modo confusório ou difamatório.
• 17.4. Salvo previsão expressa, não concedemos direitos/licenças sobre Sistemas/Marcas. É vedado monitorar/copiar páginas/conteúdo por meios automáticos ou manuais. Uso/reprodução não autorizados podem gerar ação judicial.

18. Sua Licença

• 18.1. Sujeito aos Termos, concedemos licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para uso pessoal e não comercial do Serviço; cessa com o término do acordo.
• 18.2. Exceto quanto ao seu próprio conteúdo, é proibido modificar/publicar/transmitir/vender/reproduzir/enviar/postar/distribuir/exibir/criar obras derivadas/explorar o Serviço, conteúdo ou software, salvo permissão expressa. É vedado scraping ou reorganização de dados.
• 18.3. O descumprimento pode violar direitos de propriedade intelectual e ensejar responsabilidade civil/penal.

19. Sua Conduta e Segurança

• 19.1. É estritamente proibida a publicação de conteúdo e condutas ilegais, inadequadas ou indesejáveis (“Conduta Proibida”).
• 19.2. Em caso de Conduta Proibida, a Conta/acesso podem ser encerrados imediatamente, sem aviso; medidas legais podem ser tomadas por nós/terceiros/autoridades.
• 19.3. Exemplos de Conduta Proibida (não exaustivo):
  • Promover/compartilhar informações falsas, enganosas ou ilegais.
  • Atividade ilícita (fomento a crime, violação de privacidade/direitos, disseminação de vírus).
  • Prejudicar menores.
  • Conteúdo ilegal/nocivo/ameaçador/abusivo/difamatório/obsceno/violento/odioso/racial/étnico etc.
  • Infrações de direitos autorais/marcas/propriedade intelectual de terceiros.
  • Conteúdo com vírus/código destinado a interromper/destruir/alterar funcionalidades.
  • Interferir, interromper ou realizar engenharia reversa do Serviço; interceptar/emular/redirecionar protocolos; usar cheats/mods/hacks; softwares de interceptação/coleta; robôs/spiders para indexação.
  • Fraudar ou aplicar golpes contra clientes.
  • Publicidade não solicitada/envios em massa (spam, spim, correntes, pirâmide).
  • Criar contas por meios automatizados ou sob falsas alegações; personificação de terceiros.
  • Qualquer ato contrário a princípios comerciais razoáveis.

Podemos investigar e adotar medidas cabíveis (exclusão de postagens, encerramento de conta, outras ações) com ou sem aviso.

20. Links para Outros Sites

O Serviço pode conter links para sites de terceiros não mantidos por nós e sobre os quais não temos controle. São fornecidos como conveniência e não implicam endosso/afiliação. Não nos responsabilizamos por disponibilidade, exatidão, completude, acessibilidade ou utilidade. Ao acessá-los, adote as precauções usuais (revisar política de privacidade e termos de uso).

21. Reclamações

• 21.1. Contate o Atendimento ao Cliente pelos links do Website usando seu Endereço de E-mail Registrado.
• 21.2. Não assumimos responsabilidade perante você/terceiros ao responder a reclamações ou tomar medidas a respeito.
• 21.3. Insatisfeito com a liquidação de aposta? Envie detalhes ao Suporte; buscamos responder em alguns dias (no máximo 28 dias após o recebimento).
• 21.4. Disputas devem ser apresentadas em até 3 dias da decisão da aposta. O Cliente é responsável por suas transações.
• 21.5. Tentaremos solução consensual; se não for possível, o caso vai à gerência.
• 21.6. Persistindo o impasse, o Cliente pode recorrer à arbitragem.

22. Cessão

Nem estes Termos nem quaisquer direitos/obrigações aqui previstos podem ser cedidos por você sem nosso consentimento prévio por escrito (não será injustificadamente negado). Podemos ceder total/parcialmente nossos direitos/obrigações a terceiro capaz de prestar serviço substancialmente similar, mediante aviso no Serviço.

23. Autonomia das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível/inválida, será modificada para permitir sua execução conforme a intenção original, no máximo permitido pela lei. As demais disposições permanecem válidas e exigíveis.

24. Violação destes Termos

Sem prejuízo de outros recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar a continuidade do Serviço, sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar cláusula material destes Termos. O aviso da ação tomada será fornecido prontamente.

25. Disposições Gerais

• 25.1. Vigência. Estes Termos permanecem em vigor enquanto você acessar/usar o Serviço ou for Cliente/visitante. Sobrevivem ao encerramento da Conta.
• 25.2. Gênero e número. Singular inclui plural e vice-versa; masculino inclui feminino e neutro e vice-versa; “pessoas” inclui indivíduos e entidades.
• 25.3. Renúncia. Válida apenas por escrito e assinada; a falta de execução não configura renúncia.
• 25.4. Reconhecimento. Ao acessar/usar o Serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com todos os parágrafos e renuncia a alegações futuras em contrário.
• 25.5. Idioma. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
• 25.6. Lei Aplicável. Lei do Estado de Anjouan, União das Comores.
• 25.7. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós sobre o acesso/uso do Serviço, substituindo acordos e comunicações anteriores.